Relação dos Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal, Notícias dos Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal
O cidadão pode proteger seu patrimônio e destiná-lo apenas a seus herdeiros, sem que exista o risco de aproveitamento por não integrantes do núcleo origem familiar, declarando esse desejo em cláusulas específicas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Continue lendo…
O Tema 1.210 do STJ representa um importante reforço à segurança jurídica. A autonomia patrimonial protege o empresário que utiliza corretamente a pessoa jurídica, mas não protege aquele que mistura os patrimônios ou utiliza a empresa de maneira abusiva. Continue lendo…
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a proteção legal ao bem de família “não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel”. Portanto, independentemente da natureza da dívida e do valor do imóvel de família, este não pode ser objeto de penhora com base em hipóteses não previstas em lei. Continue lendo…
Durante o evento Stakeholders’ Consultation Workshop on a National Financing Strategy for Primary Forests in Guyana, promovido pelo United Nations Forum on Forests (UNFF), o Dr. Ivan Tomaselli apresentou a versão preliminar da estratégia nacional de financiamento para Florestas Primárias da Guiana. Continue lendo…
Durante o inventário, cabe ao inventariante representar os interesses perante a sociedade empresária, sendo sua função administrar e preservar o patrimônio hereditário até a partilha. Isso não significa, contudo, que ele assuma automaticamente a posição de sócio em sua plenitude. Na prática, em determinados atos relacionados à participação societária podem ser exercidos pelo inventariante, enquanto outros dependem de autorização judicial ou da participação dos herdeiros. Continue lendo…
De forma recorrente e insistente, correspondentes bancários oferecem empréstimos consignados a idosos e pensionistas, o que, pela Corte Superior, foi considerado assédio de consumo, quando não solicitadas pelo consumidor. Continue lendo…
O Presidente da STCP, e Vice-Presidente de Sustentabilidade da CCBP-PR, Ivan Tomaselli, apresentou tendências que estão transformando a engenharia florestal, com foco em inovação, inteligência artificial, bioeconomia, carbono e rastreabilidade. Continue lendo…
No sábado, dia 30/05/26, Adriano Greco da Fonseca (Vice-Presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal Paraná – CCBP-PR) e o Jatyr Ranzolin (Presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal Paraná – CCBP-SC e Vice-Presidente da Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil Câmara), Thainá Cruz (Vice-Presidente Imobiliário da CCBP-SC)… Continue lendo…
A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Samuel Dantas, com o reconhecimento do presidente da ALEP, Alexandre Curi, reunindo grandes nomes do cenário econômico e social paranaense. Continue lendo…
Joésio Siqueira, Vice-Presidente da STCP e conselheiro da CCBP-PR, é reconhecido com a Medalha Dom Pedro II em cerimônia histórica no Palácio Grão-Pará em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. Continue lendo…
O Governo Brasileiro deu um passo decisivo na consolidação da bioeconomia como estratégia nacional, estruturando ações, metas e recursos voltados à promoção do desenvolvimento sustentável no país. Continue lendo…
Com a reforma tributária as situações onde não eram claras quando existia ou não a incidência dos tributos foram superadas, ficando claras quando a permuta poderá ou não ser tributada pelo IBS e CBS, o que significa que o fato gerador da obrigação tributária é uma “operação de com bens e serviços”. Continue lendo…
Para que se evite tais supressões de direito de credores, a legislação prevê a possibilidade de apresentação de pedidos de habilitação e de impugnação ao crédito relacionado. O primeiro para demonstrar a existência de crédito não relacionado e, o segundo, para que o valor correto devido seja indicado. Continue lendo…
A decisão reafirma jurisprudência consolidada de que, em casos de falecimento do empregador doméstico, o contrato se encerra automaticamente, sem que isso configure violação ao direito da trabalhadora gestante. Continue lendo…
A STCP completou no mês de Abril de 2025 os seus 45 anos de sucesso e prosperidade. Continue lendo…
Antes de chegar à OpusMúltipla, ela integrou o time da W3haus, criando para marcas como Petrobras, Rider, Tramontina e O Boticário. Também teve papel de liderança na Paim United Creators, onde esteve à frente da criação das Lojas Renner Brasil e LATAM. Continue lendo…
Durante a programação do Seminário de Biomassa para Geração de Energia, o presidente da STCP, Ivan Tomaselli, apresentou o tema “Perspectivas de Mercado para Biomassa”, trazendo uma análise sobre o cenário atual do setor e as projeções para os próximos anos. Continue lendo…
Nota de Pesar do falecimento do ex-presidente da CCBP-PR José Brandão Coelho. Continue lendo…
O TST reconheceu a transcendência política na matéria e reafirmou que o aviso-prévio indenizado não decorre de trabalho prestado, tampouco de tempo à disposição do empregador, sendo, portanto, indenizatório e fora da base de cálculo do salário de contribuição. Continue lendo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou recentemente um caso onde um empresário fez um empréstimo quando era solteiro e deu como garantia de pagamento a sua moradia, mas anos depois ele formou família e não conseguiu pagar o empréstimo, e teve que julgar o pedido de penhora (bloqueio judicial para venda) do imóvel por parte do banco credor. Continue lendo…
Após minucioso processo de concorrência efetuado no final de 2025, a Caloi decidiu firmar parceria com a agência D’OM. Continue lendo…
A Câmara de Comércio Brasil Portugal do Paraná deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano de 2026! Continue lendo…
A Assembléia Geral Extraordinária da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio do Brasil de 2025 foi organizada pela Câmara Portuguesa de Comércio Centro Oeste – Goiás e foi realizada na sede do Palácio do Governo de Goiás, evento que contou com a participação do nosso Presidente Dr. Antônio Athayde. Continue lendo…
Athayde Advogados fazem avaliação sobre as mudanças do ITCMD e a Holding Familiar, onde foram estabelecidas algumas novas regras a serem observadas e seguidas pelos vários escritórios e setores jurídicos especializados em planejamento tributário e sucessório. Continue lendo…
Athayde Advogados avaliam decisão judicial da Vara do Trabalho que afastou a obrigação de conceder estabilidade acidentária a uma ex-funcionária de uma empresa com base nos laudos médicos. Continue lendo…
Athayde Advogados analisam a questão de partilha de lucros e dividendos após a separação de fato recentemente julgada pelo STJ. Continue lendo…
Athayde Advogados fazem uma análise sobre o julgamento em andamento de número 1.348 que poderá oficializar o fim da cobrança de ITBI nos processos de integralização de bem imóvel como forma de pagamento do capital subscrito da pessoa jurídica, independentemente da atividade econômica exercida pela empresa. Continue lendo…
Athayde Advogados avaliam a vedação às operadoras de planos de saúde no que se relaciona ao aumento de mensalidade a idosos, em razão da faixa etária, ainda nos contratos firmados de forma prévia à vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, por considerá-la discriminatória. Continue lendo…
Athayde Advogados avaliam a decisão do STF que entendeu que a prática de responsabilizar empresas em processos trabalhistas sem sua participação prévia viola princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Continue lendo…
Athayde Advogados analisam o parecer do tribunal de segunda instância que emitiu parecer favorável à suspensão de penhora sobre máquina agrícola indispensável à atividade econômica e sustento da família de um fazendeiro. Continue lendo…
Elaborada pela comunidade Amigos do Mercado, a lista, que está em sua nona edição, foi feita por meio de uma seleção pelos mais de 60 mil membros da comunidade na qual constam os nomes dos executivos Adriana Felicissimo e Danilo Minicucci do Grupo OM. Continue lendo…
Durante o evento organizado pela International Tropical Timber Organization (ITTO), o Dr. Ivan Tomaselli, Presidente da STCP e Vice-Presidente para Sustentabilidade da CCBP-PR, fará a abertura da sessão dos trabalhos de discussão do Trade Advisory Group (TAG). Continue lendo…
Diante de situações imprevistas, é comum que as condições contratuais entre produtores e fornecedoras de sementes, grãos, insumos, fertilizantes e defensivos, se tornem excessivamente onerosas aos produtores rurais. A Athayde Advogados avaliam a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão nesses casos, situação essa prevista nos arts. 478 à 480. Continue lendo…
Athayde Advogados analisam a difícil situação que muitas vezes os empreendedores rurais se encontram como alvos de ações de cobrança e execuções que, muitas vezes, podem levar suas terras e bens à leilão judicial. Nesse artigo, eles analisam uma alternativa para esses empreendedores. Continue lendo…
A OpusMúltipla acaba de conquistar o selo Agência Carbono Zero, concedido pelo Green Carbon by NDD — um marco que reforça nossa liderança em comunicação sustentável. Continue lendo…
Para comemorar seus 35 anos, a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, em parceria com a agência OpusMúltipla, está entrando no universo de um dos jogos mais populares do mundo, o Fortnite. Continue lendo…
Durante o evento, o Vice-Presidente da Câmara de Comércio Brasil Portugal – Paraná (CCBP-PR) teve o prazer de encontrar-me com Wojciech Baczyński, novo Cônsul-Geral da Polônia em Curitiba durante o evento realizado no Campus da Indústria da Fiep – Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Continue lendo…
OpusMúltipla conquista dois troféus no Prêmio Lusófonos da Criatividade, um dos mais relevantes festivais internacionais de publicidade e comunicação. Continue lendo…
Posicionada como a terceira maior agência independente do país compradora de mídia, a OpusMúltipla reforça a tradição e a consistência do Grupo OM no cenário da comunicação e da propaganda brasileira. Continue lendo…
A associada STCP Engenharia de Projetos reforça sua atuação global ao participar do evento organizado pela Associação Comercial do Paraná (ACP) ao participar do “Café da Nações”, evento que homenageou os países da Dinamarca, Síria, Holanda, Polônia e Argentina. Continue lendo…
Maior programa de logística reversa do agro brasileiro lança novo posicionamento criado pela Touch Branding do Grupo OM. Continue lendo…
Athayde Advogados apuram a questão onde as empresas possuem direito ao crédito do ICMS na compra de produtos intermediários utilizados nas atividades-fim da sociedade empresária, ainda que consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprove que são imprescindíveis à realização do objeto social da empresa. Continue lendo…
Athayde Advogados avaliam a questão dos estados que ainda não instituíram alíquotas progressivas para cobrança do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), o que na ótica de inúmeros juristas tributaristas representa uma ilegalidade de cobrança, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123/2023. Continue lendo…
Athayde Advogados analisam o caso no qual uma concessionária foi condenada a restituir os valores pagos com correção monetária, juntamente com a rescisão do contrato de compra e venda, pela falta de comprovação que o veículo teve o seu problema sanado dentro do prazo legal estabelecido pelo código do consumidor. Continue lendo…
A associada STCP foi destaque no evento promovido pelo Tecpar no dia 24 de Abril de 2025 onde foram discutidos vários tópicos associados a certificação em biodiversidade. Continue lendo…
A associada STCP Engenharia de Projetos participou do Fórum de Sustentabilidade promovido pela AMCHAM Curitiba no dia 16 de Abril de 2025 para discutir a sustentabilidade como valor financeiro real, com destaque para a relação entre compliance regulatório e os planos estratégicos ESG, e a necessidade de amadurecimento em cinco estágios para integrar inovação, geração de valor e governança. Continue lendo…
A Câmara de Comércio Brasil Portugal do Paraná, parte integrante da Federação das Câmaras de Comércio Portuguesas do Brasil (FCPCB), prestigiou o 1° Encontro Nacional de Associativismo Luso-Brasileiro ocorrido na cidade de Fortaleza (CE) através do seu Presidente Dr. Antônio Athayde. Continue lendo…
O espetáculo ocorreu na noite do dia 03/04/2025 na Sociedade Portuguesa 1º de Dezembro, onde vários músicos brasileiros e portugueses cantaram e tocaram músicas com violas tradicionais de arame. Continue lendo…
A data comemorativa é oficialmente celebrada no dia 17 de abril, quando o presidente argentino Domingo Faustino Sarmiento estabeleceu em 1853, coincidentemente no mesmo ano da emancipação política da Província do Paraná, a missão de transformar a indústria do vinho desse importante país vizinho. Continue lendo…
O Embaixador João Almino, quinto ocupante da Cadeira nº 22 da Academia Brasileira de Letras (ABL), lançou, na 5ª-feira Santa dia 17/04/25, às 19h, a nova edição do seu livro intitulado “As cinco estações do amor” na Livraria Arte e Letra, em Curitiba/PR. Continue lendo…
