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Athayde Advogados analisam a prática controversa das construtoras em aplicar correção monetária de forma indevida em parcelamento de imóveis novos vendidos na planta e o possível crédito dos compradores
A Lei 10.931/2004 é um exemplo dessa legislação, abordando especificamente a correção monetária nos contratos de comercialização de imóveis, entretanto, negando a vigência de tal normativo, algumas construtoras de novos lançamentos têm aplicado correção monetária nos parcelamentos de forma indevida e prejudicial ao comprador. Continue lendo…
