Oportunidades no setor jurídico – Câmara de Comércio Brasil Portugal do Paraná

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Athayde Advogados avaliam o uso da inteligência artificial nos tribunais brasileiros: bônus e ônus

Por Comercial CCBP-PR 08/08/2024 08/08/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor de tecnologia, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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A ideia de introduzir a IA nos nossos tribunais é uma tentativa de tornar o sistema mais eficiente, diminuir os custos e, acima de tudo, aprimorar a precisão das decisões judiciais, porém novas tecnologias também trazem consigo certos desafios e questões que precisam ser pensados com muito cuidado. Segundo a pesquisa da FGV, atualmente existem 64 projetos de inteligência artificial nos tribunais brasileiros, com a adesão de 47 órgãos, a maioria desenvolvidos internamente pelos próprios tribunais. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam a questão da regularização de imóveis pela estremação

Por Comercial CCBP-PR 05/07/2024 05/07/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados avaliam que a estremação procede a regularização de área perfeitamente delimitada, mas que, nas respectivas matriculas ou transcrições, caracterizam-se como condomínios gerais. Referida possibilidade encontra fundamento nos Códigos de Normas dos Foros Extrajudiciais dos Estados. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão se compradores de imóveis rurais com área desmatada respondem por danos ambientais anteriores

Por Comercial CCBP-PR 05/07/2024 05/07/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Na questão apresentada, compradores de imóveis rurais com área desmatada respondem por danos ambientais mesmo que tenham sido cometidos anteriormente a sua posse. Isso pois o Ministério Público pode mover ação civil pública visando a reparação de dano ambiental contra qualquer pessoa que tenha tido a posse ou propriedade do imóvel degradado. Continue lendo…

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Athayde Advogados obtêm vitória jurídica significativa junto ao STF em caso de representação comercial

Por Comercial CCBP-PR 07/06/2024 07/06/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados obtêm vitória jurídica significativa junto ao STF em caso de representação comercial que no ordenamento jurídico brasileiro não privilegia uma forma determinada de divisão de trabalho em detrimento de modelos organizacionais lícitos e diversificados fundados no direito civil, como no caso de contratos de Representação Comercial. Continue lendo…

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Athayde Advogados comentam sobre o fato de que bancos não podem alterar o limite da conta sem autorização do cliente

Por Comercial CCBP-PR 07/06/2024 07/06/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Política, Política Brasil, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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O caso enfrentado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região envolveu os contratos de abertura de contas da Caixa Econômica Federal, com cláusulas que autorizavam o aumento ou a diminuição do limite de crédito junto à conta sem consentimento expresso do cliente. Continue lendo…

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Athayde Advogados fazem uma avaliação aprofundada sobre a concorrência desleal e a compra de palavras-chaves nas campanhas de publicidade digital

Por Comercial CCBP-PR 26/04/2024 26/04/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Política, Política Brasil, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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No cenário de mercado atual, as empresas precisam se adaptar e se integrar às novas práticas de marketing digital, porém algumas estratégias podem acabar trazendo problemas jurídicos para os seus criadores dependendo das palavras-chaves que forem compradas e usadas por eles nos anúncios digitais usados. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão do PIS/COFINS incidir sobre a base de cálculo do ICMS

Por Comercial CCBP-PR 26/04/2024 26/04/2024 Economia, Economia Brasil, Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Notícias da Câmara de Comércio Brasil Portugal Paraná, Oportunidades no setor jurídico, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Com base nas definições e legislações atuais, o ICMS não incide sobre a base de cálculo do PIS e COFINS, e, reciprocamente, o mesmo deveria ocorrer em sentido contrário. No entanto, devido as diversas ações abertas pelos tribunais estaduais por causa dessa discussão, se aguarda uma decisão final favorável a confirmação dessa realidade por parte do STJ. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam a questão das execuções fiscais de até R$ 10 mil serem extintas com aval do CNJ

Por Comercial CCBP-PR 26/04/2024 26/04/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Segundo entendimento do CNJ, em algumas situações as execuções fiscais com valores até R$ 10 mil podem ser extintas. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão da responsabilidade dos bancos por transações financeiras após roubo de celular

Por Comercial CCBP-PR 26/04/2024 26/04/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Segundo o código do consumido, os bancos possuem sim responsabilidade sobre transações ilegais feitas com celulares roubados pois cabem à eles o dever de cautela da conta. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam o regime de tributação na previdência complementar

Por Comercial CCBP-PR 27/02/2024 27/02/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados fazem uma análise sobre o regime de tributação na previdência complementar e os seus impactos. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a validade da limitação de responsabilidade empresarial

Por Comercial CCBP-PR 27/02/2024 27/02/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Contratos empresariais podem sim conter cláusulas de limitação de responsabilidade, situação essa que é reconhecida pelos tribunais de justiça. Continue lendo…

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Athayde Advogados fazem uma análise sobre a empresa ser ou não obrigada a comprar as férias dos seus funcionários

Por Comercial CCBP-PR 30/01/2024 30/01/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados fazem uma análise sobre a empresa ser ou não obrigada a comprar as férias dos seus funcionários com base na regras da CLT vigente e dos acordos sindicais. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam questão da incorreta tributação de ITBI pelos municípios brasileiros

Por Comercial CCBP-PR 30/01/2024 30/01/2024 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados avaliaram a questão da incorreta tributação de ITBI pelos municípios brasileiros, isto devido ao fato de que se adotou uma prática de realizar a tributação de atos de transferência de imóveis inter vivos, mediante a aplicação de tabelas referenciais de valores, elaboradas de forma unilateral pela própria administração pública dos municípios. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão da não incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma Pessoa Jurídica

Por Comercial CCBP-PR 30/01/2024 30/01/2024 Economia, Economia Brasil, Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Política, Política Brasil, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados analisaram a regulamentação promovida pelo poder judiciário e pelo congresso nacional sobre a não incidência de ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma Pessoa Jurídica. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam a questão de impossibilidade de cobrança de dívida prescrita na esfera extrajudicial

Por Comercial CCBP-PR 29/11/2023 29/11/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados avaliam a situação de alteração de entendimento sobre dívidas prescritas que havia ocorrido no STJ em 2017, mas que se modificou novamente tal entendimento em tempos recentes. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam as alterações no PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

Por Comercial CCBP-PR 29/11/2023 29/11/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Política, Política Brasil, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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O PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador foi implementado para melhoria da qualidade de alimentação do trabalhador brasileiro, oferecendo vale-alimentação ou vale-refeição aos colaboradores com o objetivo de melhorias na saúde. Nesse artigo a Athayde Advogados analisam os recentes impactos causados pelas alterações feitas ao programa. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão de que servidores sem concurso devem ser aposentados pelo regime geral da previdência

Por Comercial CCBP-PR 29/11/2023 29/11/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Política, Política Brasil, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

Associado CCBP-PR Athayde Advogados

O Supremo Tribunal Federal por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Continue lendo…

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Athayde Advogados sinalizam que empresários devem se preparar para o FGTS Digital

Por Comercial CCBP-PR 05/11/2023 05/11/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades de Empregos, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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A Athayde Advogados sinalizam aos empresários que recolhem FGTS que a partir de Janeiro de 2024 entrarão em vigor novas regras que impulsionam o FTGS Digital. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão de que o SENAI não pode cobrar contribuição de empresas com mais de 500 funcionários

Por Comercial CCBP-PR 05/11/2023 05/11/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Neste artigo a Athayde Advogados analisam a questão de que o STJ definiu recentemente que o SENAI não detém legitimidade para cobrar a contribuição adicional de 0,2% sobre a folha de pagamento de empresas com mais de 500 (quinhentos) funcionários, destinada a incentivas programas de formação profissional. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam a questão da equidade de gênero como critério de desempate em licitações

Por Comercial CCBP-PR 05/11/2023 05/11/2023 Economia, Economia Brasil, Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Nesse artigo a Athayde Advogados avaliam a questão da equidade de gênero como critério de desempate em licitações e o seu impacto em processos públicos futuros. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão do STJ manter o ISS sobre a gestão de fundos de investimentos situados no exterior

Por Comercial CCBP-PR 24/07/2023 24/07/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Notícias da Câmara de Comércio Brasil Portugal Paraná, Oportunidades no setor jurídico, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

Associado CCBP-PR Athayde Advogados

Nesse artigo a ATHAYDE ADVOGADOS analisam a questão do STJ manter o ISS sobre a gestão de fundos de investimentos situados no exterior. Continue lendo…

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Athayde Advogados avaliam a situação dos processos que ficam suspensos e que discutem tributação sobre o terço de férias

Por Comercial CCBP-PR 24/07/2023 24/07/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

Associado CCBP-PR Athayde Advogados

Nesse artigo a ATHAYDE ADVOGADOS avaliam a situação dos processos que ficam suspensos e que discutiam tributação sobre o terço de férias. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a alteração de regime de bens que retroagem à data do casamento

Por Comercial CCBP-PR 24/07/2023 24/07/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Nesse artigo a ATHAYDE ADVOGADOS analisam a alteração de regime de bens, que retroagem à data do casamento, e os impactos nos pactos matrimoniais. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão da possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL e a falta de restrição para aplicação da decisão

Por Comercial CCBP-PR 28/06/2023 28/06/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

Associado CCBP-PR Athayde Advogados

Nesse artigo a ATHAYDE ADVOGADOS analisam a questão da possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL e a falta de restrição para aplicação da decisão. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisam a questão da empresa não ser obrigada a fornecer dados de funcionários a sindicatos

Por Comercial CCBP-PR 23/05/2023 23/05/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Nesse artigo a ATHAYDE ADVOGADOS analisam a situação onde muitas empresas são surpreendidas com demandas judiciais trabalhistas nas quais os Sindicatos de Empregados requerem a apresentação da RAIS e, consequentemente, multa pela não apresentação de referido documento nos termos das convenções coletivas por eles firmadas. Continue lendo…

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Athayde Advogados fazem análise sobre a questão do afastamento da incidência de IR sobre doação e herança

Por Comercial CCBP-PR 19/04/2023 19/04/2023 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Em meio ao prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda 2023, o Supremo Tribunal Federal, firmou o entendimento de que NÃO incide Imposto de Renda sobre bens objetos de doação como antecipação de legitima (doação realizada por ascendentes/pais à descentes/filhos) ou de herança. Continue lendo…

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Brasil e Portugal podem ser ponte importante entre América Latina e Europa

Por Comercial CCBP-PR 02/06/2022 02/06/2022 Boletins de Negócios, Boletins de Negócios de Portugal, Boletins de Negócios do Brasil, Economia, Economia Brasil, Economia Portugal, Notícias, Oportunidade de Negócios em Portugal, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios Internacionais, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades no setor de alimentos e bebidas, Oportunidades no setor de azeites olivas e derivados, Oportunidades no setor de engenharia e arquitetura, Oportunidades no setor de logística e transporte, Oportunidades no setor de madeiras e produtos derivados, Oportunidades no setor de sustentabilidade e bioenergia, Oportunidades no setor de tecnologia, Oportunidades no setor de vinhos e derivados, Oportunidades no setor florestal, Oportunidades no setor jurídico, Oportunidades no setor têxtil, Oportunidades setor imobiliário (Real State), Revistas On-Line

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De 23 a 27 de maio, o secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Bernardo Ivo Cruz, em sua primeira visita oficial ao Brasil desde sua posse no cargo, esteve em Fortaleza, Brasília e São Paulo onde comentou da importância das câmaras de comércio e das futuras oportunidades entre os dois países. Continue lendo…

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Athayde Advogados faz uma análise dos acordos extrajudiciais como alternativa à morosidade judicial

Por Comercial CCBP-PR 01/11/2021 01/11/2021 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados emitem uma análise sobre os benefícios e potenciais restrições que podem esbarrar os acordos extrajudiciais como uma alternativa à morosidade judicial na resolução de disputas ajuizadas em tribunais. Continue lendo…

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Athayde Advogados analisa nova lei de Stalking e se existem proteções contra essa prática

Por Comercial CCBP-PR 15/07/2021 15/07/2021 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Política, Política Brasil, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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Athayde Advogados fizeram uma analise da nova lei de Stalking, Lei 14.132 de 2.021, que foi incorporada ao Código Penal e prevê a pena de reclusão de seis meses a dois anos, além da fixação de multa ao agressor. Continue lendo…

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Portugal está comprometido em dar andamento ao acordo UE-Mercosul

Por Comercial CCBP-PR 22/03/2021 22/03/2021 Boletins de Negócios, Boletins de Negócios de Portugal, Boletins de Negócios do Brasil, Economia, Economia Brasil, Economia Internacional, Economia Portugal, Notícias, Notícias Internacionais, Oportunidade de Negócios em Portugal, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios Internacionais, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades de turismo, Oportunidades no setor de alimentos e bebidas, Oportunidades no setor de azeites olivas e derivados, Oportunidades no setor de engenharia e arquitetura, Oportunidades no setor de logística e transporte, Oportunidades no setor de madeiras e produtos derivados, Oportunidades no setor de sustentabilidade e bioenergia, Oportunidades no setor de tecnologia, Oportunidades no setor de vinhos e derivados, Oportunidades no setor jurídico, Oportunidades no setor têxtil, Política, Política Brasil, Política Internacional, Política Portugal, Revistas On-Line

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Portugal está comprometido em dar imediata sequência à proposta de clarificação adicional ao acordo UE-Mercosul, os políticos envolvidos esperam “vivamente” obter avanços neste assunto durante a gestão Portuguesa na presidência da Comissão Europeia. Continue lendo…

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Confederações empresariais apelam à ratificação do acordo entre União Europeia e Mercosul

Por Comercial CCBP-PR 08/12/2020 08/12/2020 Boletins de Negócios, Boletins de Negócios de Portugal, Boletins de Negócios do Brasil, Notícias, Notícias Internacionais, Oportunidade de Negócios em Portugal, Oportunidade no setor têxtil, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios Internacionais, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades de turismo, Oportunidades no setor de alimentos e bebidas, Oportunidades no setor de azeites olivas e derivados, Oportunidades no setor de engenharia e arquitetura, Oportunidades no setor de logística e transporte, Oportunidades no setor de madeiras e produtos derivados, Oportunidades no setor de sustentabilidade e bioenergia, Oportunidades no setor de tecnologia, Oportunidades no setor de vinhos e derivados, Oportunidades no setor florestal, Oportunidades no setor jurídico, Oportunidades no setor têxtil, Oportunidades setor imobiliário (Real State), Revistas On-Line

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As confederações empresariais da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e a BusinessEurope emitiram uma declaração oficial reiterando o total apoio das instituições para concretização do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul o mais breve possível. Continue lendo…

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Política comercial da UE não deve ser “arrastada para batalhas” por questões de outras agendas

Por Comercial CCBP-PR 11/11/2020 11/11/2020 Boletins de Negócios, Boletins de Negócios de Portugal, Notícias, Notícias Internacionais, Oportunidade de Negócios em Portugal, Oportunidade no setor têxtil, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios Internacionais, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades de turismo, Oportunidades no setor de alimentos e bebidas, Oportunidades no setor de azeites olivas e derivados, Oportunidades no setor de engenharia e arquitetura, Oportunidades no setor de logística e transporte, Oportunidades no setor de madeiras e produtos derivados, Oportunidades no setor de sustentabilidade e bioenergia, Oportunidades no setor de tecnologia, Oportunidades no setor de vinhos e derivados, Oportunidades no setor florestal, Oportunidades no setor jurídico, Oportunidades no setor têxtil, Oportunidades setor imobiliário (Real State), Revistas On-Line

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A política comercial da União Europeia (UE) deve ser combinada com as outras políticas europeias, mas não ser “arrastada para batalhas” que devem ser discutidas em outras esferas, defendeu hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva. Continue lendo…

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Athayde Advogados assessora o Sindicato SINCABIMA na resolução do dissídio coletivo

Por Comercial CCBP-PR 04/11/2019 04/11/2019 Boletins de Negócios do Brasil, Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

Athayde Advogados assessora o Sindicato das Indústrias de Cacau, Bala, Massa, Biscoito, Doces e Conservas do Estado do Paraná (SINCABIMA) na resolução do dissídio coletivo contra a Federação das Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (FTIA), o qual foi apreciado pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Paraná. Continue lendo…

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Athayde Advogados tem tese acolhida no TST

Por Comercial CCBP-PR 16/09/2019 17/10/2019 Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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TST acolhe a tese apresentada pelo escritório de advocacia Athayde Advogados após analisar fatos e argumentos apresentados em um caso trabalhista. Continue lendo…

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Acordo UE Mercosul portará cerca de US$ 115 bilhões em investimentos até 2035

Por Comercial CCBP-PR 02/08/2019 02/08/2019 Boletins de Negócios, Boletins de Negócios de Portugal, Boletins de Negócios do Brasil, Notícias, Notícias Internacionais, Oportunidade de Negócios em Portugal, Oportunidades de Empregos, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios Internacionais, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades de turismo, Oportunidades no setor de azeites olivas e derivados, Oportunidades no setor de logística e transporte, Oportunidades no setor de sustentabilidade e bioenergia, Oportunidades no setor de vinhos e derivados, Oportunidades no setor jurídico, Oportunidades setor imobiliário (Real State), Revistas On-Line

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Acordo UE Mercosul portará cerca de US$ 115 bilhões em investimentos até 2035 Continue lendo…

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TESE DEFENDIDA PELO DR. ANTONIO ATHAYDE SOBRE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADES ANÔNIMAS É LEADING CASE PARA O STJ

Por Comercial CCBP-PR 17/06/2019 17/06/2019 Boletins de Negócios, Boletins de Negócios do Brasil, Notícia dos Associados da CCBP-PR, Notícias, Notícias da Câmara de Comércio Brasil Portugal Paraná, Oportunidades de Negócios, Oportunidades de Negócios no Brasil, Oportunidades no setor jurídico, Revistas On-Line, Sócios da Câmara de Comércio Brasil Portugal

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O nosso Presidente, Dr. Antônio Athayde, sócio do escritório de advocacia Athayde & Athadyde Advogados desenvolveu tese referência a respeito de dissoluções parciais de sociedades anônimas se tornou leading case para o STF. Continue lendo…

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