Tag: Athayde Advogados – Desconsideração da personalidade jurídica: quando os sócios respondem pelas dívidas da empresa?

O Tema 1.210 do STJ representa um importante reforço à segurança jurídica. A autonomia patrimonial protege o empresário que utiliza corretamente a pessoa jurídica, mas não protege aquele que mistura os patrimônios ou utiliza a empresa de maneira abusiva. Continue lendo…