Presidente de Portugal ratifica acordo de mobilidade entre cidadãos da CPLP

“O acordo de mobilidade agora ratificado constitui o importante passo entre os países irmãos da CPLP, que irá contribuir para a aproximação da Comunidade aos seus cidadãos e para o incremento e consolidação das relações de cooperação existentes entre destes países em todos os domínios” pode ler-se em nota publicada na página oficial da Presidência da República de Portugal.

O acordo de mobilidade foi aprovado em 05 de novembro no parlamento português, com os votos a favor de todos os partidos com assento parlamentar, com exceção do Chega, que votou contra.

O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.

A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.

Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.

O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.

A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.

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