Athayde Advogados avaliam decisão judicial que reforça importância de assessoria jurídica para empresas em casos de estabilidade acidentária

Uma recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí (SP) trouxe alívio para uma empresa do setor de concierge, ao afastar a obrigação de conceder estabilidade acidentária a uma ex-funcionária. O juiz entendeu que não havia nexo causal entre a doença alegada — uma patologia na coluna — e as atividades laborais desempenhadas pela trabalhadora, que atuou por apenas cinco dias na empresa.

A funcionária buscava o reconhecimento da doença como ocupacional, além de indenização por danos morais e verbas rescisórias. No entanto, o laudo médico apresentado no processo foi decisivo ao concluir que não havia relação direta ou indireta entre o trabalho e a condição de saúde da autora.

Com base nessa evidência, o magistrado afastou qualquer responsabilidade da empresa, destacando que não houve ato ilícito que justificasse indenização ou estabilidade acidentária.

Essa decisão reforça um ponto crucial para o setor empresarial: a importância de contar com uma assessoria jurídica especializada. Ter suporte legal adequado permite às empresas se defenderem com segurança e embasamento técnico em ações trabalhistas, especialmente em casos que envolvem alegações de doenças ocupacionais e pedidos de estabilidade.

Empresas devem buscar orientação jurídica preventiva e estratégica para proteger seus interesses e evitar prejuízos indevidos.

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