Viagem marcada para Portugal e desejas fazer compras?
Você pode beneficiar-se da isenção de IVA (Imposto sobre o valor acrescentado) estabelecido via programa “e-TaxFree Portugal”, onde o viajante deverá preencher as seguintes condições:
- Residir habitualmente fora da União Europeia (em um país terceiro ou território);
- As suas compras não deverão ter natureza comercial;
- Ele deverá partir da União Européia com mercadorias em sua bagagem pessoal em até 3 meses da compra (i.e., antes do terceiro mês seguinte ao mês no qual a compra foi efetuada);
- A quantia da fatura (líquida de imposto), deverá ser igual ou maior que € 50,00.
Assista abaixo ao vídeo criado pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal a respeito desse programa.
Você também pode obter maiores informações no folder sobre o eTaxfree Portugal. ou diretamente no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
Boa viagem!
Caso deseje entre em contato conosco para obter maiores informações, se desejar associe como pessoa jurídica, ou se associe como pessoa física a nossa câmara.
CÂMARA DE COMÉRCIO BRASIL PORTUGAL DO PARANÁ