CPLP debate proposta para livre circulação

Conselho de Ministros da CPLP reunida em Brasília com agenda ambiciosa. Espera-se a aprovação de quatro documentos e a discussão de temas complexos como o da circulação livre no “espaço CPLP”.

Depois de dois anos a defender a livre circulação e fixação de residência dos cidadãos dos Países de Língua Portuguesa no “espaço CPLP”, o governo de Antônio Costa apresentou em Brasília uma proposta feita em parceria com Cabo Verde para o debate entre os ministros de Negócios Estrangeiros dos nove Estados-membros da comunidade.

“Para Portugal, quanto mais avançarmos na construção progressiva de um regime de circulação e mobilidade próprio da CPLP, mais reforçamos o lado da cidadania e a ideia de que a CPLP é também uma comunidade de cidadãos”, disse ao PÚBLICO o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, antes de partir para o Brasil.

A proposta será apresentada no XXII conselho de ministros da CPLP, que reúne anualmente. O roteiro para implementar a nova visão estratégica da comunidade saída da última cimeira de chefes de Estado (também em Brasília) inclui uma referência expressa à necessidade de melhorar as condições de mobilidade e circulação no interior da CPLP.

A ideia está no programa de governo de Costa e em Novembro, quando o primeiro-ministro a apresentou em Brasília, “foi bastante bem recebida”, diz Santos Silva. Desde então, o secretariado executivo da CPLP organizou uma discussão a nível técnico, envolvendo os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Justiça dos nove Estados-membros. Para acelerar o processo, Portugal e Cabo Verde apresentaram uma proposta conjunta na Primavera.

“Mas outros países podem apresentar outras propostas; a nossa proposta pode demorar mais ou menos tempo a trabalhar; os outros países podem entender que a proposta não faz sentido e pedir outra… Há trabalho a fazer”, avisa Santos Silva. “As decisões na CPLP são sempre por consenso. Demorará o tempo que for preciso.”

Os pormenores não são conhecidos, mas o ministro resume a ideia deste modo: “Em vez de as autorizações de residência, os chamados visto gold, terem como condição a compra de uma habitação por mais de meio milhão de euros ou a transferência de capital, têm como condição de acesso a nacionalidade de um país da CPLP. Tão simples quanto isso.”

O Conselho de Ministros da CPLP é constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos nove Estados-membros e reúne-se uma vez por ano. Responde perante a cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP e tem como funções coordenar as actividades da comunidade; supervisionar o seu funcionamento e desenvolvimento; aprovar o orçamento; e formular recomendações à cimeira anual.

Leia a matéria completa no site da AICEP – Portugal Global.

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