Foto: Portos do Paraná
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fabrizio Pierdomenico, e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, abriram na sexta-feira 25 de Agosto, em Curitiba, a programação de painéis do 2º Seminário Portos Brasileiros, focado na Lei de Portos. O evento contou com a participação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, que destacou os investimentos feitos pelo Governo do Estado no Porto de Paranaguá e nos demais modais de infraestrutura.
O secretário nacional de Portos, Fabrizio Pierdomenico, destacou o desenvolvimento do Porto de Paranaguá durante essa última década, desde a criação da nova lei. Segundo ele, é um exemplo a ser seguido por todos os gestores de portos públicos no País. “Nesses últimos dez anos, a lei criou um ecossistema equilibrado em que, de um lado, a gente tem os terminais de uso privado, TUP, porto privado, e de outro, os portos públicos”, afirmou.
E nesse ambiente equilibrado, segundo o secretário nacional, a iniciativa privada assume o risco de fazer investimento, focada no viés de negócio, e o porto público segue sendo estratégico para o País. “Os portos públicos têm a missão de movimentar todas as cargas, mesmo as que, do ponto de vista do negócio portuário, sejam insignificantes. Para a cadeia produtiva e para a estratégia de desenvolvimento do País, isso é fundamental”, completou.
Ainda nas palavras do secretário nacional, a Lei 12.815, de 2013 (que veio substituir o marco regulatório anterior, Lei 8.630/1993), contribui para o crescimento do setor portuário nacional ao permitir à iniciativa privada desenvolver e criar os TUPs. “Essa liberdade tem um efeito colateral positivo que é igual aos dos arrendamentos portuários no setor público. É oferta de capacidade portuária para a economia”, destacou.
Para o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, o atual marco regulatório proporcionou maior e melhor planejamento ao setor. “Anteriormente à lei, cada porto fazia seu próprio planejamento de forma individual. Com a lei, foi centralizado, hoje, no Ministério de Portos. É um dos avanços que tivemos”, comentou.
Nesse cenário, o desafio, como aponta Garcia, é vencer a insegurança jurídica, o excesso de “judicialização”, em especial dos processos licitatórios para os arrendamentos portuários, que interfere diretamente na vantagem competitiva do porto público. “Hoje, em qualquer licitação portuária, seguimos um rito, com governança e transparência muito fortes. É a forma mais legítima de escolhermos, ao fim do contrato, o próximo arrendatário, concessionário. Precisamos racionalizar essa judicialização”, afirmou.
Essas “amarras” aos processos licitatórios para os arrendamentos das áreas nos portos públicos traz, segundo Garcia, um desequilíbrio entre os portos públicos e os privados. “Nosso desafio é equalizar. Queremos um regime eficiente aos portos públicos e é justamente o investimento privado, nas áreas dos portos públicos, que vai desenvolvê-los. Temos que dar melhores condições para que o modelo tenha as mesmas condições competitivas”, completou.
Leia a matéria completa no site da AEN – Agência de Notícias do Paraná.