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Portugal estrutura plano de contingência para caso do Brexit

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Reino Unido está prestes a sair da União Europeia, mas está difícil chegar a um acordo. Há esforços para que seja alcançado, mas uma saída sem esse acordo não pode ser afastada. Motivo que fez Portugal avançar nesse sentido, logo no arranque do ano, com um Plano de Preparação e Contingência para o efeito do Brexit.

Na sua preparação para os diversos cenários, a ação do governo português tem sido “norteada pela necessidade de proteger os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos direitos dos cidadãos britânicos em Portugal”. Para estes últimos, mobilizou o SEF, tendo autorizado uma despesa de cerca de cinco milhões de euros para a aquisição de bens e serviços necessários.

O outro foco é “o apoio técnico e financeiro aos agentes econômicos, garantindo a disseminação de informação e a promoção de ações de esclarecimento junto do tecido empresarial nacional, bem como criando condições para minimizar os potenciais impactos econômicos sobre as empresas portuguesas e aumentar a capacitação destas na adequação da sua resposta”.

Estas duas prioridades encontram-se refletidas, nas suas linhas gerais, no Plano de Preparação e Contingência aprovado pelo Governo no passado mês de janeiro”, refere o Executivo no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República que define as linhas de assistência financeira, as medidas de apoio às empresas, bem como as campanha de promoção do país no Reino Unido.

Abaixo são apresentadas resumidamente as principais medidas previstas pelo plano:

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