“Terra à Vista!” – O Espírito da Primeira Presidência Portuguesa do Conselho da UE

Neste semestre de 2021, Portugal exerce, pela quarta vez, a presidência do Conselho da União Europeia, após o ter presidido em 1992, 2000 e 2007.

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Logotipo da 1ª presidência portuguesa das Comunidades Europeias em 1992 (Desenho de Luís Pinto Coelho)



Foi no primeiro semestre de 1992, no âmbito da primeira presidência portuguesa do Conselho das, então, Comunidades Europeias, que o Tratado de Maastricht, constitutivo da União Europeia, foi assinado, bem como realizada a primeira reunião informal com o, então, recentemente criado Mercosul, que resultaria na assinatura de um acordo de cooperação interinstitucional. Nessa presidência, ainda, a Comunidade Econômica Europeia (CEE) assinou o acordo do Espaço Econômico Europeu e o Acordo-Quadro de Cooperação com o Brasil. E essa primeira presidência foi emblemática, pois marcou as comemorações do V Centenário do Descobrimento da América e a realização, no Rio de Janeiro, da ECO-92 (Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento).

Vale ressaltar que ela foi favorecida também por um clima de otimismo e entusiasmo. Lembremo-nos de que ela se deu apenas um ano após as dissoluções da União Soviética e do Pacto de Varsóvia, que tinham mantido metade da Europa refém atrás do que se convencionou chamar de “cortina de ferro”. Assim sendo, uma das perspectivas dessa presidência era a de alargamento das Comunidades para os países desse antigo Pacto.

Foi nesse mesmo primeiro semestre de 1992 que Frank Sinatra deu o seu único show em Portugal. Esse célebre cantor e ator norte-americano tornou-se icônico para o estudo das Relações Internacionais, particularmente para quem deseja entender melhor a sucessão de eventos que levaram à queda do Muro de Berlim, no contexto do final da guerra fria. Em outubro de 1989, menos de um mês antes da derrubada desse muro, Gennadi Gerasimov, porta-voz do Secretário de Estado soviético Eduard Shevardnadze, em entrevista para o canal de televisão norte-americano ABC, anunciou a intenção da União Soviética de agora reconhecer a liberdade de escolha absoluta de todos os países, inclusive das nações do Pacto de Varsóvia, para que “fizessem as coisas do jeito deles” (do it theirway), referindo-se ao célebre refrão “I did it myway”, eternizado na voz de Frank Sinatra. Ficava, assim, revogada a Doutrina da Soberania Limitada (Doutrina Brezhnev) que a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) impunha militarmente sobre os países do Pacto de Varsóvia, que viviam atrás de sua Cortina de Ferro. Nascia, em seu lugar, a Doutrina Sinatra, que homenageava “My Way”, canção de origem francesa, adaptada para a língua inglesa, antes de tornar-se mundialmente famosa na voz de Sinatra.

Atualmente, a ratificação do Tratado de Livre Comércio Mercosul – União Europeia (UE), assinado em 2019, é complexa e ficou estagnada, após países europeus reagirem ao aumento dos incêndios na Amazônia brasileira em 2020, e condicionarem essa ratificação à queda desse desmatamento.

Sem menosprezar a importância de essas questões serem resolvidas a contento, cabe realçar que cidades brasileiras da Região Sul, como Curitiba (Paraná, Brasil), ficam geograficamente bem mais próximas de Antofagasta (Chile) do que da Amazônia, na Região Norte. Por um lado, na parte ocidental desse mesmo Cone Sul, o acordo comercial do Chile com a UE está em vigor desde 2003.

IIRSA MAPA

Localização geoestratégica de Curitiba (Paraná) e de outras cidades do Cone Sul do Mercosul, na área de influência do Eixo de Capricórnio IIRSA, rumo ao Porto de Antofogasta (Chile)



Por outro, no Arco Norte, a França e outros países europeus que queiram contribuir para a preservação da Amazônia, também o poderiam fazer mediante apoio à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Assim, essa questão sub-regional poderia ser abordada de modo mais objetivo e eficiente.

Em seus 30 anos de existência, completados neste mês de março, o Mercosul concentrou o seu desenvolvimento e a sua integração no âmbito da Bacia da Prata, que abrange apenas o lado Atlântico de parte da América do Sul. Para a retomada econômica pós-pandêmica, seria interessante que o eixo comum de investimentos internacionais para integração e desenvolvimento desse bloco regional se concentrasse mais na travessia das cortinas d’água dessa Bacia que a separam do Pacífico i.e., na interseção terrestre do corredor bioceânico, onde os Estados-Partes do Mercosul se encontram. Assim, o bloco poderia comercializar livremente tanto no Atlântico quanto no Pacífico, e se desenvolveria.

Obviamente, os Estados-Membros da UE não estão obrigados a ratificar esse acordo de livre comércio. Entretanto, creio que deixar de contribuir para romper a estagnação do Mercosul poderia prejudicar direta ou indiretamente vários cidadãos europeus no Cone Sul, bem como as próprias empresas europeias, conforme já observado pela Business Europe (Confederação de Empresas Europeias) em carta enviada a autoridades da UE.

Seria poético se a atual presidência portuguesa do Conselho da UE conseguisse efetivamente fazer essas negociações biregionais avançarem a partir dos acordos já assinados. E o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal já apontou que “avançar na presidência portuguesa é justamente clarificar” a questão de que “o acordo comercial com o Mercosul é um acordo entre partes comprometidas ambas no acordo de Paris e na preservação da biodiversidade, o que passa necessariamente pelo combate à desflorestação”.

Entendo que os tempos atuais sejam outros e que, neste momento, não seja fácil resgatar parte do espírito da primeira presidência portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias. Contudo, caso a história seja suficientemente inspiradora, uma vez resolvidos esses infindáveis impasses diplomáticos, os blocos atlânticos do Mercosul e da UE poderiam encontrar ânimo para se unirem em torno de joint ventures inter-regionais para viabilizarem uma efetiva retomada econômica após a pandemia, ao descobrirem as oportunidades comerciais que lhes aguardam em ambos os lados das cortinas d’água da Bacia da Prata. Destarte, com acesso às tecnologias e capacitações necessárias, poderiam juntos desenvolver, sustentavelmente, diversas entidades subnacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entrelaçadas no caminho comum do Cone Sul rumo ao Chile no Pacífico. E, consequentemente, o Mercosul poderia se tornar um bloco efetivamente operacional, e a UE conquistaria um aliado no mundo.

Leia o artigo escrito pelo nosso Vice-presidente Adriano Greco da Fonseca ao Jornal de Relações Internacionais (JRI).

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