Os Ministros responsáveis pelo setor de energia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, se reuniram em Foz do Iguaçu no último dia 22 de novembro de 2017, por ocasião da II Reunião de Ministros de Energia da CPLP.
Durante o evento e considerando o tema de segurança energética como pré-requisito para a busca do desenvolvimento sustentável que contemple uma visão equilibrada das dimensões ambiental, social e econômica. Decidiram:
- Reafirmar a importância da cooperação na área de energia entre os Estados membros da CPLP com vistas à superação dos desafios ao desenvolvimento energético sustentável e à transição para um mundo de baixo carbono, respeitando a soberania nacional e tendo presente as necessidades e circunstâncias únicas de cada Estado membro da CPLP.
- Reiterar o compromisso de assegurar o acesso a serviços energéticos modernos, confiáveis e sustentáveis, a preços acessíveis.
- Promover o uso crescente das fontes renováveis de energia e da eficiência energética a fim de lograr a diversificação da matriz energética, o uso racional da energia e a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa.
- Aprovar o Plano Estratégico de Cooperação em Energia 2018-2023 da CPLP e o Plano de Ação para o biênio 2018–2019, documentos que contêm as diretrizes para a cooperação futura da CPLP na área energética.
- Constituir, no contexto da CPLP, um grupo de trabalho para a troca de experiências no acesso a energia para todos a preços acessíveis, como meio de combate à pobreza energética.
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