Portugal está comprometido em dar andamento ao acordo UE-Mercosul

Portugal dará “imediatamente sequência” à proposta de clarificação adicional ao acordo UE-Mercosul que a Comissão Europeia apresentar, reiterando esperar “vivamente” avanços nesta matéria durante o semestre português.

Augusto Santos Silva, que falava à Lusa a propósito da reunião informal do Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), na dimensão Comércio, na qual os 27 vão “proceder a um primeiro debate sobre a revisão da política comercial”, explicou que o atual impasse na conclusão do acordo político com o Mercosul está dependente de uma “clarificação política”.

“Está em curso um diálogo sobre o reforço da cooperação quanto à dimensão do acordo relativa ao desenvolvimento sustentável, considerando a implementação do acordo de Paris e a questão da desflorestação”, afirmou o ministro, citando a comunicação da Comissão Europeia e frisando que “Portugal se revê [nela], palavra por palavra”, dado tratar-se de “questões legítimas” que ”podem ser ultrapassadas”.

Avanços no processo estão “dependentes de um primeiro passo da Comissão Europeia, porque é à Comissão Europeia que compete propor esta clarificação”, explicou.

“O que posso dizer como presidência do Conselho é que daremos imediatamente sequência a essa proposta de clarificação e esperamos vivamente que haja avanços durante a presidência portuguesa”, afirmou Augusto Santos Silva.

O ministro apontou que “avançar na presidência portuguesa é justamente clarificar” a questão de que “o acordo comercial com o Mercosul é um acordo entre partes comprometidas ambas no acordo de Paris e na preservação da biodiversidade, o que passa necessariamente pelo combate à desflorestação”.

O acordo comercial alcançado em junho de 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, está atualmente em fase de tradução e revisão jurídica, finda a qual, com um acordo político dos 27, os países de ambos os blocos deverão ratificá-lo.liechtenstein

No entanto, vários Estados-membros, euro-deputados e organizações da sociedade civil têm manifestado fortes reservas relativamente à ratificação do acordo, por preocupações relativas à sua compatibilidade com o cumprimento do Acordo de Paris e com o impacto que terá para o aquecimento global.

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