Portugal estrutura plano de contingência para caso do Brexit

BREXIT

Reino Unido está prestes a sair da União Europeia, mas está difícil chegar a um acordo. Há esforços para que seja alcançado, mas uma saída sem esse acordo não pode ser afastada. Motivo que fez Portugal avançar nesse sentido, logo no arranque do ano, com um Plano de Preparação e Contingência para o efeito do Brexit.

Na sua preparação para os diversos cenários, a ação do governo português tem sido “norteada pela necessidade de proteger os direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos direitos dos cidadãos britânicos em Portugal”. Para estes últimos, mobilizou o SEF, tendo autorizado uma despesa de cerca de cinco milhões de euros para a aquisição de bens e serviços necessários.

O outro foco é “o apoio técnico e financeiro aos agentes econômicos, garantindo a disseminação de informação e a promoção de ações de esclarecimento junto do tecido empresarial nacional, bem como criando condições para minimizar os potenciais impactos econômicos sobre as empresas portuguesas e aumentar a capacitação destas na adequação da sua resposta”.

Estas duas prioridades encontram-se refletidas, nas suas linhas gerais, no Plano de Preparação e Contingência aprovado pelo Governo no passado mês de janeiro”, refere o Executivo no preâmbulo da Resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República que define as linhas de assistência financeira, as medidas de apoio às empresas, bem como as campanha de promoção do país no Reino Unido.

Abaixo são apresentadas resumidamente as principais medidas previstas pelo plano:

  • Criação de uma linha específica de apoio para as empresas com exposição à saída do Reino Unido da União Europeia com um montante global de 50 milhões de euros, suscetível de ser reforçado em função da procura efetiva.
  • Criação de um incentivo financeiro, no âmbito do Portugal 2020, que permita disponibilizar às empresas portuguesas apoio na elaboração de um diagnóstico e na definição de um plano de ação para responder aos desafios e oportunidades decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia.
  • Disponibilização de apoio especializado e em proximidade às PMEs que tenham relações comerciais com o Reino Unido, tendo em vista minimizar os potenciais impactos econômicos que possam decorrer.
  • Implementação de mecanismos de disseminação de informação personalizada em plataformas digitais, bem como de um conjunto de sessões de esclarecimento junto do tecido empresarial nacional, em particular das PMEs.
  • Capacitação dos espaços empresas em Portugal para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar suas sedes ou abrir sucursal em Portugal.
  • Criação de uma área de atendimento online para informações aos turistas e operadores britânicos.
  • Desenvolvimento de uma campanha de promoção turística específica no Reino Unido.

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