Parlamento Europeu propõe fim dos vistos Gold

Visto Gold Portugal

O Parlamento Europeu propôs a abolição do regime especial de vistos Gold que vigora em Portugal e outros países da UE, e também enfatizou que a Zona Franca da Madeira continua sob investigação.

O Parlamento Europeu avançou com uma proposta no sentido de pôr fim ao regime especial que permite a obtenção de vistos Gold, a par de medidas que facilitem as investigações e decisões da União Europeia neste campo. Esta proposta surge no mesmo dia em que foi aprovado em Bruxelas o relatório final da comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais (TAX3, que deu seguimento a anteriores comissões em dossiês como o Panama Papers), após um ano de audições, debates com responsáveis europeus e nacionais e missões de apuramento de fatos em vários países.

Na perspetiva dos deputados do Parlamento Europeu, os benefícios econômicos associados aos vistos Gold “não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam”, pelo que apela aos Estados-membros para que “revoguem de forma progressiva e célere todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência” por esta via.

Estes riscos são ainda mais acentuados devido a uma “governação insuficiente” dos vistos Gold, segundo frisa o Parlamento Europeu – que manifesta preocupação “com a falta de transparência quanto ao número e à origem dos requerentes, ao número de pessoas que obtiveram cidadania ou residência através destes regimes e aos montantes investidos por via destes regimes, bem como à origem destes montantes”.

No mesmo relatório em Bruxelas também é expresso que “os investimentos efetuados ao abrigo destes programas não promovem necessariamente a economia real do Estado-membro que concede a cidadania ou a residência”.

O PE insta a Comissão Europeia a “acompanhar de forma rigorosa e contínua a correta execução e aplicação dos procedimentos de diligência devida no âmbito dos regimes de cidadania pelo investimento e de residência pela atividade de investimento, até que estes regimes tenham sido revogados por todos os Estados-Membros”.

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